O que é a NFCe?
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe) é um documento digital que está substituindo o tradicional cupom fiscal, emitido por ECF. Essa nota é destinada a vendas presenciais ou de entrega a domicílio para o consumidor final.
É uma forma de diminuir a burocratização no comércio e aperfeiçoar a experiência no atendimento ao consumidor.
O projeto tem como objetivo alcançar todos os estados do país conforme cronogramas de obrigatoriedade específicos.
NFCe x ECF: entenda diferenças
O ECF é o sistema Emissor de Cupom Fiscal. Ele precisa de um certificado digital próprio e é conectado a uma impressora fiscal específica.
A NFCe é emitida com a validação por parte do Fisco, o que acaba com a obrigação de ter impressoras fiscais, uma vez que a comunicação com a Sefaz é feita em tempo real. Além disso, o novo documento possui um QR code que permite aos usuários explorarem os dados contidos na nota.
As vantagens da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica
O documento permite a integração com dispositivos móveis para emitir ou receber os documentos fiscais, trazendo comodidade para o cliente e agilidade para o vendedor. Confira outras vantagens:
Para o consumidor as principais vantagens são:
- Consulta da nota fiscal de modo rápido e fácil, via internet;
- Serve como crédito no imposto de renda;
- Não é necessário guardar o documento físico;
- Agilidade no atendimento.
Para as empresas também são oferecidas diversas vantagens, entre elas:
- Economia, já que não é necessária impressora fiscal;
- Possibilidade de consulta online;
- Mobilidade;
- Desburocratização;
- Transmissão em tempo real, em qualquer horário;
- Possibilidade de abertura e fechamento do caixa a qualquer momento;
- Tempo de resposta mais rápido.
Vantagens para o fisco:
- Informação em tempo real;
- Auditoria eletrônica;
- Controle fiscal do varejo.
Entenda como funciona a emissão da NFCe:
A emissão da NFCe é simples e em tempo real. O processo se resume em:
- Os dados da nota são preenchidos;
- Por meio de uma conexão direta com a Sefaz, as informações são enviadas;
- A resposta da Sefaz retorna imediatamente;
- O consumidor recebe o DANFE NFCe impresso ou via e-mail, caso preferir.
Com esse novo procedimento o cupom fiscal será extinto, e dará lugar para o documento chamado DANFE NFCe.
Afinal, o que é o DANFE?
O DANFE NFCe é o documento impresso no momento da venda. É um resumo da NFCe, que possui a chave de acesso e o QR Code que permite ao consumidor consultar informações e a regularidade da nota.
E se a minha conexão com a internet cair?
Cada estado possui suas regras sobre a contingência off-line. Caso o seu conte com essa opção, o documento emitido deve conter a mensagem “EMITIDA EM CONTINGÊNCIA”. O prazo para o envio do arquivo é de 24 horas.
E o cancelamento da NFCe?
O prazo varia de 30 minutos até 48 horas. Vale lembrar que as regras da NFCe mudam de estado para estado, portanto, é importante consultar quais normas valem para o seu.
O que eu preciso para emitir a NFCe?
A NFCe é destinada à comércios que realizam vendas para o consumidor final. Para você começar a utilizá-la, além de seu estado já ter aderido ao projeto, é necessário:
- Ter Inscrição Estadual em situação regular;
- Possuir um certificado digital;
- Computador com acesso a internet;
- Programa emissor;
- Impressora comum;
- Possuir o CSC – Código de Segurança do Contribuinte – emitido pelo seu estado.
Sou consumidor, como consultar a NFCe?
Para consultar a validade do seu documento fiscal, basta acessar o site da SEFAZ do seu estado e digitar a chave de acesso, que estará impressa nele. Ou utilizar um aplicativo para realizar a leitura do QR Code impresso na DANFE NFCe.